Análise Econômica do Divórcio: contributos da Economia ao Direito da Família

Análise Econômica do Divórcio: contributos da Economia ao Direito da Família

24 de janeiro de 2017  2 By 0 Comments

Por Cristiana S. G. Ferreira

A aplicação da Law and Economics ao direito de família é tida, unanimemente, como um assunto deveras instigante. Ora, afinal – questiona-se, inicialmente -, como abordar o direito de família contemporâneo, calcado no princípio da afetividade, sob uma perspectiva pragmática, prática e consequencialista como o Direito e Economia? Como pode esta ciência autônoma contribuir para uma melhor compreensão do direito familiarista, pavimentando a prática da sua advocacia, decisões judiciais e busca pela eficiência?

Em meu livro “Análise Econômica do Divórcio: Contributos da Economia ao Direito de Família” busco responder a estas indagações, exemplificando, assim, o largo alcance da aplicação do Direito e Economia no ordenamento jurídico, cuja profusão é cada vez mais perceptível no Brasil.

No trabalho, portanto, abordo a aplicação do ferramental da AED ao Direito de Família, campo este ainda pouco explorado pela Law and Economics. O estudo é dividido em quatro capítulos: nos dois primeiros, aborda-se o vínculo conjugal sob uma perspectiva estritamente jurídica, enfatizando-se os aspectos econômicos e contratuais do casamento e da união estável, tais como a eleição e incidência dos regimes de bens – a perpassar pelo estudo do pacto antenupcial -,alimentos entre cônjuges e companheiros e aspectos práticos de maior recorrência no âmbito da partilha de bens, os quais são carentes de um maior enfrentamento por parte da doutrina pátria.

Nos dois últimos, é conferido enfoque aos mesmos institutos sob o paradigma da Law and Economics, quando então se visa a aferir as reais contribuições desta ciência interdisciplinar aos temas previamente tratados.

As teorias econômicas abordadas são, principalmente, a Teoria da Sinalização e a Teoria da Assimetria Informativa. Em relação à primeira, verificou-se que esta auxilia na explicação dos processos de escolha do parceiro e do regime de bens conjugal, enfatizando a importância do emprego de custos de informações relativos aos contratantes; ainda, a abordagem apontou que a parca utilização do pacto antenupcial se associa à crença de que este projeta “sinais negativos” acerca da credibilidade da união, notadamente quando o regime é o da separação de bens. Conclui-se se que tal pode ser fruto da ignorância quanto à operacionalidade e possível extensão do instrumento pactício, passível de contemplar disposições que não apenas circunscritas à eleição de um regime pré-determinado de bens – tal como ocorre na formulação de um regime misto -, ou, ainda, da propensão dos indivíduos a serem otimistas, crendo não incorrerem no risco do divórcio.

No que diz respeito à Teoria da Assimetria de Informações, a abordagem da seleção adversa e do risco moral são de especial relevo em tal contexto, constituindo-se nas principais falhas que derivam do incompleto ou distorcido acúmulo de informações acerca do parceiro conjugal. Neste âmbito, verificou-se que os investimentos em “produtos matrimoniais específicos” é diretamente proporcional ao volume de informações partilhadas entre as partes, haja vista que, quanto maior o grau de cooperação entre os agentes, maiores os investimentos realizados na sociedade conjugal.

Na minha advocacia cotidiana, especializada no direito de família e sucessões, é perceptível a carência de uma visão contratual do casamento, o que gera expressivos (e por vezes intransponíveis) custos de transação ao divórcio, haja vista a inexistência de transparência e planejamento quanto às expectativas dos cônjuges relativamente ao patrimônio e demais questões inerentes à vida a dois, tais como a criação dos filhos e divisão das tarefas domésticas.

Na prática, técnicas de redução de custos transacionais como a conciliação e mediação têm sido alvo de especial projeção no Brasil, porém pouco se discute acerca de práticas antecedentes à formação da sociedade conjugal/familiar que visem a maximizar os ganhos dos contratantes e a obtenção da eficiência no curso do casamento/união estável, alocando de forma realista suas expectativas patrimoniais, sociais e familiares.

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