Quando os brasileiros começam a trabalhar? Quando deveriam começar?

Quando os brasileiros começam a trabalhar? Quando deveriam começar?

12 de janeiro de 2017  5 By 0 Comments

Qual é a “idade ótima” para começar a trabalhar no Brasil?  Com qual idade as pessoas começam a trabalhar?

2017

Marcelo Justus* e Thomas Victor Conti**

No final de 2016, o governo brasileiro anunciou uma PEC para reformar a Previdência, debate que deve voltar a ganhar destaque na esfera pública ainda em 2017. Entre as mudanças anunciadas, a mais polêmica é o aumento do tempo de contribuição. Se a proposta for aprovada, na maioria das atividades homens e mulheres deverão contribuir por 49 anos para terem direito a aposentadoria integral. No entanto, esse tempo de contribuição não é uma exigência. De acordo com o texto da PEC, o tempo mínimo de contribuição será de 25 anos, sujeito a idade mínima de 65 anos para se aposentar.

Nesse contexto, neste breve artigo respondemos duas questões relevantes para o amplo debate sobre a reforma anunciada no final de 2016: (1) qual é a “idade ótima” para começar a trabalhar no Brasil?; e (2) com qual idade as pessoas começam a trabalhar?

A resposta para a primeira pergunta é dada no estudo realizado por Justus, Kawamura e Kassouf (2015). Nesse estudo evidenciou-se que, no que se refere aos salários recebidos na fase adulta da vida, a “idade ótima” para o primeiro emprego é 22 anos para homens e 27 para mulheres. Esses números foram obtidos por meio da estimativa de equações de rendimentos por métodos econométricos que permitem controlar as características individuais influentes tanto nos salários recebidos como na decisão de participação no mercado de trabalho. Olhando para a Fig. 1, elaborada com dados fora da amostra utilizada nessas estimações, podemos ver que os pontos de máximo (“idade ótima”) são coerentes com a realidade do mercado de trabalho brasileiro.

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Figura 1: Média do salário por hora recebido pelas pessoas ocupadas no trabalho principal, segundo a faixa de idade em que começou a trabalhar, Brasil, 2015. Fonte: Elaborada com dados da PNAD 2015.

Somando-se 49 anos de contribuição ininterrupta às idades de 22 e 27, obtemos 71 e 77 anos, respectivamente, para a idade de aposentadoria integral de homens e mulheres que começaram a trabalhar na idade que maximiza seu potencial de rendimentos.

A segunda pergunta é respondida com os dados da PNAD 2015, recentemente divulgados pelo IBGE. A Fig. 2 mostra que aproximadamente 9,3% das pessoas ocupadas em 2015 começaram a trabalhar com 9 anos ou menos, 34,7% de 10 a 14 anos, 29,4% de 15 a 17 anos, 16,6% de 18 a 19 anos. Ressalte-se que apenas 9,9% das pessoas ocupadas entraram no mercado de trabalho com 20 anos ou mais.

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Figura 2: Distribuição percentual das pessoas ocupadas, segundo a idade em que começaram a trabalhar, Brasil, 2015. Fonte: Elaborada com dados da PNAD 2015.

Cabe ainda olharmos para possíveis associações entre a idade em que as pessoas começaram a trabalhar e o nível de escolaridade, os salários recebidos, a renda domiciliar, o sexo e a raça ou cor.

No tocante à educação, como se vê na Fig. 3, há associação positiva entre idade de entrada no mercado de trabalho e o nível de instrução mais elevado alcançado. Enquanto analfabetos em média começaram a trabalhar com aproximadamente 12 anos, os diplomados em nível superior ingressaram nas atividades laborais, em média, entre 17 e 18 anos de idade. Não faltam evidências de que o trabalho em idade precoce reduz tanto a qualidade do aprendizado como a quantidade de anos de estudo.

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Figura 3: Média da idade com que as pessoas ocupadas começaram a trabalhar, segundo o nível de instrução mais elevado alcançado, Brasil, 2015. Fonte: Elaborada com dados da PNAD 2015.

Sobre a precocidade do trabalho no Brasil, há pelo menos três pontos que merecem destaque. Em primeiro lugar, vale lembrar que a Lei 10.097, de 2000, estabelece no Art. 403 que no Brasil “é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos”. A redação dada por essa Lei estabelece ainda que “o trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola”.

Em segundo lugar, ao contrário do que muitos acham, é grande a parcela de pessoas que conciliam trabalho e estudo simultaneamente. Observe-se, por exemplo, que a média da idade em que as pessoas com ensino superior completo começaram a trabalhar é 17,5 anos. Em terceiro lugar, segundo dados da PNAD 2015, no grupo de pessoas que começaram a trabalhar antes dos 9 anos de idade, cerca de 74% alcançaram no máximo o ensino fundamental completo.

Na Fig. 4 a média da idade com que as pessoas ocupadas começaram a trabalhar é condicionada à faixa de renda domiciliar per capita medida em salários mínimos de 2015. Obviamente, a correlação é alta entre nível de educação e renda domiciliar. Decorrente disso observa-se para a renda o mesmo tipo de associação vista entre educação e idade no primeiro trabalho. Aqui também não faltam evidências de elevada correlação entre renda domiciliar per capita (ou nível de educação) e idade no primeiro trabalho.

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Figura 4: Média da idade com que as pessoas ocupadas começaram a trabalhar, segundo a faixa de renda domiciliar per capita em salários mínimos, Brasil, 2015. Fonte: Elaborada com dados da PNAD 2015.

Ainda com relação renda domiciliar, conforme dados da PNAD 2015, em apenas 4,6% dos domicílios brasileiros vivem famílias com renda domiciliar per capita de 5 ou mais salários mínimos. Não obstante, nesse estrato de renda, aproximadamente 30,6% das pessoas ocupadas começaram a trabalhar com idade entre 20 e 29 anos. As pessoas que vivem em domicílios com renda per capita de 3 a 5 salários mínimos também representam parcela significativa do total de pessoas que ingressaram no mercado de trabalho nessa faixa etária. Aqui vale lembrar a resposta para a nossa primeira pergunta sobre a “idade ótima” para começar a trabalhar: 22 e 27 anos para homens e mulheres, respectivamente.

Observamos também que a idade de ingresso no mercado de trabalho difere entre gêneros. Conforme mostramos na Fig. 5, as pessoas do sexo masculino começaram a trabalhar mais cedo do que as pessoas do sexo feminino. Observe-se que os homens representam quase 65,0% das pessoas que começaram a trabalhar com 9 anos ou menos. A quase igualdade entre os sexos é observada apenas no grupo de pessoas ocupadas que começou a trabalhar entre 18 e 19 anos. A partir dessa faixa etária a distribuição é composta predominantemente pelas mulheres. No extremo de 30 anos ou mais, por exemplo, aproximadamente 91,4% são pessoas do sexo feminino.

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Figura 5: Distribuição percentual de homens e mulheres ocupados, segundo a faixa de idade em que começaram a trabalhar, Brasil, 2015. Fonte: Elaborada com dados da PNAD 2015.

A questão racial também revela assimetrias na idade em que ocorreu o primeiro emprego. Conforme mostramos na Fig. 6, a ordenação das etnias pela idade de ingresso no mercado de trabalho tem o mesmo padrão que se vê quando a média dos rendimentos do trabalho principal é condicionada a cor ou raça. É fato estilizado na literatura que o trabalho em idade precoce atinge predominantemente as crianças e adolescentes negros, pardos ou indígenas.

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Figura 6: Média da idade com que as pessoas ocupadas começaram a trabalhar, segundo a cor ou raça, Brasil, 2015. Fonte: Elaborada dados da PNAD 2015.

Neste breve artigo laçamos luz sobre alguns dados úteis para uma discussão mais ampla da reforma da Previdência recentemente anunciada pelo governo Michel Temer. Mostramos que, em média, as pessoas ocupadas em 2015 começaram a trabalhar muito cedo. Se olharmos apenas para o fator da idade, o tempo de 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral é compatível com a regra de idade mínima de 65 anos visto que o primeiro emprego ocorre muito cedo na vida de muitas pessoas. Isso exigiria que o trabalhador contribuísse com o mínimo para a previdência desde os 16 anos. Como mostramos, nessa idade uma parcela significativa dos jovens já estarão no seu primeiro emprego. No entanto, sabe-se que esse emprego é geralmente informal e de baixa remuneração. Fatos que podem dificultar a contribuição previdenciária a partir da idade mínima atualmente permitida, ou seja, aos 16 anos.

Para se aprofundar no tema ainda é necessário saber se o governo Michel Temer conseguirá aprovar a reforma da Previdência sem alterações no texto original proposto.

* Marcelo Justus é doutor em Economia pela USP, professor do Instituto de Economia da Unicamp, coordenador da Especialização em Direito & Economia da Unicamp. Email: mjustus@unicamp.br.

** Thomas Vitor Conti é doutorando em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp. Email: thomasvconti@gmail.com. Site pessoal: http://thomasvconti.com.br.

Referências

Justus M., H. Kawamura and A. L. Kassouf (2015). What is the best age to enter the labor market in Brazil today? EconomiA 16(2): 235-249.

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